A propósito, sou totalmente contra a redução de maioridade penal. Pois vejamos:
1. Se as instituições que deveriam “re-socializar” (o que seria isso afinal de contas?) o menor infrator são verdadeiras faculdades do crime – o garoto chega amador e sai especialista em violência urbana - o problema não é a lei, mas sim o poder público que não cumpre o que a lei solicita em relação a estes espaços de re-socialização.
2. Se o Estado não garante educação de qualidade, emprego para as famílias, lazer e condições sociais mínimas para as populações pobres e periféricas (de onde vêm a maior parte dos casos de assaltos, trafico, etc.), não é a lei que está errada, não é a questão maioridade penal que deve ser revista, mas sim a ação do poder público, das elites políticas, o modelo de sociedade excludente.
3. Se os adultos que cometem crimes e são preso nos rigores da lei, mantêm-se no crime, já que os presídios (para adultos) são também faculdades do crime, então reduzir a maioridade penal e colocar a molecada toda no xilindró não vai re-socializar ninguém e nem resolver a questão da violência entre adolescentes. A questão não é a lei, é fazer que o poder público siga a mesma rigorosamente.
4. Reduzir a maioridade penal significa nivelar por baixo, ou seja, eliminar fisicamente (ou pelo menos excluir do convívio social) o adolescente pobre e excluído (quase todos pobres, negros e índios!). Significa jogar a “sujeira” pra baixo do tapete. Bem ao modo da elite brasileira!
É mais fácil resolver eliminando o problema (pessoas no caso!) do que resolver mudando a condições que fizeram surgir o problema!
As eleições vêem ai! Bom momento pra refletir sobre estas questões.