Estava eu lá na “bucólica”, que pra quem não sabe é praia de Mosqueiro, em Belém do Pará, e eis que surgiu novamente o tema da redução da maioridade penal. Aquele papo todo: “só tem direitos humanos pra bandido!”, “o menor na verdade sabe o que faz!”, etc. etc.
Bom, já falei aqui neste blog o que acho disso, quem não leu é só procurar nas postagens antigas. Pra não ficar repetitivo quero apenas lembrar uma reportagem que eu assistir hoje no jornal do SBT de Belém:
Três crianças de 3, 4 e 5 anos (mais ou menos nestas idades) foram encontradas em um barraco em um bairro de periferia da cidade. O barraco era usado, ao que tudo indica, para tráfico de drogas. Foram encontrados cachimbos de craque, cocaína e outros instrumentos do tipo. A casa era “muito engraçada”: não tinha teto, não tinha nada! Ironia à parte a casa tinha telhas furadas, um plástico que impedia precariamente a chuva de cair dentro do imóvel, lixo espalhado por todos os lados (não estou usando linguagem simbólica meus caros!), não tinha assoalho, não tinham comida, apenas um cachorro sarnento (que creio eu não tinha envolvimento com o tráfico!). Suspeita-se que os moradores recebiam comida para permitir que os traficantes usassem o lugar.
Bom, resumindo: as crianças foram levadas para o conselho tutelar, que as direcionou para abrigos, e aquela coisa toda que todos nós já sabemos de tanto vermos casos como esses.
Moral da história, melhor dizendo, imoral da história: será que crianças vivendo em condições sociais tão desumanas, desiguais e excluídas de todos os direitos e todos os cuidados mínimos que um cidadão (e principalmente crianças!) deveriam ter, têm chances de ter uma vida distante do crime, da prostituição, do abandono, etc.?
Vou repetir a pergunta em letras garrafais para aqueles que têm algum tipo de miopia (inclusive aqueles que têm miopia ideológica):
SERÁ QUE CRIANÇAS VIVENDO EM CONDIÇÕES SOCIAIS TÃO DESUMANAS, DESIGUAIS E EXCLUÍDAS DE TODOS OS DIREITOS E TODOS OS CUIDADOS MÍNIMOS QUE UM CIDADÃO (E PRINCIPALMENTE CRIANÇAS!) DEVERIAM TER, TÊM CHANCES DE TER UMA VIDA DISTANTE DO CRIME, DA PROSTITUIÇÃO, DO ABANDONO, ETC.?
Quero lembrar apenas que a maioria (É OBVIO QUE NÃO TODOS – MAS A GRANDE MAIORIA!) dos menores infratores que saem roubando e matando mundo a fora tiveram uma infância parecida ou similar a estas três crianças da matéria. Que chances eles tiveram ou terão na vida? A mesma de uma criança que tem escola, lazer, alimentação saudável, amor, carinho, atenção, dignidade?
Reduzir a maioridade penal é o mesmo que aceitar que o pobre tem culpa de ser pobre; que o aidético é promiscuo e “bicha” e por isso está doente; que os “caboclos” são preguiçosos por natureza; que a seca do nordeste é culpa dos próprios miseráveis que moram lá; que a mulher foi estuprada porque quis, usou roupa indecente, provocou os homens; que mulher apanha do marido simples e puramente porque quer.
Crime sempre existiu e sempre existirá, mas a sociedade e o Estado têm que antes de tudo proteger o indefeso para que ele não se torne o criminoso de amanhã. O menor infrator de hoje (cruel, malvado, violento, covarde, bárbaro, etc.) em grande parte foi ontem a criança excluída, humilhada, jogada à rua, maltratada, espancada, violentada, e pouco assistida pelas autoridades que deveriam evitar isso!
Reduzir a maioridade penal é aceitar a violência contra os pobres antes de tudo, é aceitar o discurso higienizador da elite que não gosta de ver “pivetes” na rua, nos sinais, assaltando, por simples e pura defesa de sua (de sua classe, frações de classes, etc!) segurança. É aceitar que a história já acabou, pois não temos coragem de lutar para a modificação das verdadeiras e anteriores causas da violência urbana.
E vejam bem: não estou defendendo falta de punição para ninguém, estou apenas argumentando o que há por trás desta violência toda!
Fico indignado com isso tudo e acho que ficar indignado é o mínimo que devemos fazer!
